O Portal da Transparência é um espaço dedicado ao acesso às informações sobre a execução administrativa e financeira dos projetos financiados com recursos públicos, seja por meio de convênios ou contratos, firmados entre a administração pública e a Fapto.
Notas de esclarecimento sobre os dados:
1. A Fapto publica todos os dados referentes à execução de projetos financiados com recursos públicos transferidos pelas instituições apoiadas, conforme os convênios ou contratos firmados com base na Lei 8.958/94.
2. Os convênios celebrados pela fundação em conformidade com a Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 33/2023.
3. Os termos celebrados pela fundação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014.
4. Para acessar os dados, o interessado deve realizar uma "Consulta por projeto" clicando no projeto desejado. O preenchimento do campo "período" é obrigatório para a consulta.
5. As informações divulgadas no site incluem: o objeto do convênio ou contrato, o período de vigência, documentos do projeto (termo de convênio ou contrato), termo aditivo, plano de trabalho, relação de pagamentos a pessoa física e jurídica, pagamentos a servidores públicos, relatório financeiro do projeto.
6. O Diretor-Geral da Fundação de Apoio Cientifico e Tecnológico do Tocantins - Fapto, no uso de prerrogativas previstas no Art. 28, II do Estatuto e no Art. 60 do Regimento Interno, resolve designar a colaboradora Daniella Neres Rodrigues, como responsável pelo atendimento as demandas de acesso à informação na Fapto, em atendimento a Lei 12.527/2011. Contatos: 63-3232-8705 e pc@fapto.org.br.
O Portal da Transparência é um compromisso da Fapto com a clareza e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que todas as informações estejam disponíveis para consulta de forma aberta e acessível.
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