O Portal da Transparência é um espaço dedicado ao acesso às informações sobre a execução administrativa e financeira dos projetos financiados com recursos públicos, seja por meio de convênios ou contratos, firmados entre a administração pública e a Fapto.

Notas de esclarecimento sobre os dados:

1. A Fapto publica todos os dados referentes à execução de projetos financiados com recursos públicos transferidos pelas instituições apoiadas, conforme os convênios ou contratos firmados com base na Lei 8.958/94.

2. Os convênios celebrados pela fundação em conformidade com a Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 33/2023.

3. Os termos celebrados pela fundação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014.

4. Para acessar os dados, o interessado deve realizar uma "Consulta por projeto" clicando no projeto desejado. O preenchimento do campo "período" é obrigatório para a consulta.

5. As informações divulgadas no site incluem: o objeto do convênio ou contrato, o período de vigência, documentos do projeto (termo de convênio ou contrato), termo aditivo, plano de trabalho, relação de pagamentos a pessoa física e jurídica, pagamentos a servidores públicos, relatório financeiro do projeto.

O Portal da Transparência é um compromisso da Fapto com a clareza e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que todas as informações estejam disponíveis para consulta de forma aberta e acessível.

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