É uma entidade privada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, constituída com base no art. 62 da Lei 10.406/2002 – Código Civil.
É uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, que possui credenciamento prévio no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei nº 8.958/94, Dec. n.º 7.423/10 e Portaria Interministerial n.º 191/12 MEC/MCTI.
A Fapto – Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins é uma pessoa jurídica legalmente constituída, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede Orla 14-Graciosa, Av. Parque, QI-04, Lote 03, CEP: 77.026-035, Palmas-TO, rege-se por seu estatuto e pela legislação aplicável e possui autonomia financeira, administrativa e patrimonial, podendo exercer atividades em todo o território nacional.
A Fapto foi criada em 2004 por um grupo de 57 servidores, docentes e técnico-administrativos, da Universidade Federal do Tocantins - UFT, que se uniram em um propósito de criar a instituição para desenvolver projetos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e inovação.
Conforme previsto no art. 5º do seu Estatuto: São finalidades básicas da Fapto estimular, apoiar e incentivar as atividades inerentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à cultura, ao desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e artístico de interesse da Universidade Federal do Tocantins (UFT), de outras instituições governamentais, não-governamentais e privadas, de interesse da sociedade, bem como interagir e cooperar com outras entidades congêneres, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Para consecução de suas finalidades, a Fapto poderá desenvolver diversas atividades, conforme previsto no art. 6º do Estatuto.
A governança da fundação é formada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
A Fapto é dirigida pelo Conselho de Administração-CONSAD, órgão máximo de deliberação, sendo formado por integrantes indicados pela UFT, Unitins, IFTO e representantes provenientes de entidades científicas, empresariais ou profissionais.
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno, formando por membros indicados pela UFT e pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC/TO.
A Diretoria Executiva é o órgão central que coordena e orienta todas as atividades da Fundação, constituída por um Diretor Executivo, indicado pelo Presidente do CONSAD e homologado pelos membros do Conselho de Administração.
