Palmas-TO, 27 de abril de 2024
Estabelece normas e critérios para concessão de bolsa no âmbito dos projetos gerenciados pela FAPTO, e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos para aquisição de bens, contratação de serviços, obras e alienações no âmbito dos projetos gerenciados pela FAPTO e financiados com recursos privados.