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Fapto apresenta e debate questões jurídicas durante treinamento com os colaboradores

Atualizado em: 06/08/2021 10h50

Para apresentar e debater questões jurídicas relevantes ocorridas na relação entre universidades e institutos de pesquisa e as fundações de apoio, a equipe de colaboradores da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) participou na manhã desta sexta-feira, 06, de mais uma etapa do Treinamento "Aplicabilidade da Lei nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/10, Lei nº 13.019/14, Decreto nº 8.726/16".

O momento foi conduzido pela assessora jurídica da Fapto, Marília Gabrielle, e pelo assessor institucional Léo Araújo, que aproveitaram a ocasião para compartilhar e atualizar a equipe sobre as melhores práticas jurídicas desenvolvidas nas instituições de apoio e de ensino. Conforme a assessora Marília Gabrielle, o foco principal do treinamento é fortalecer os profissionais das instituições frente às especificidades em suas áreas de competência, e promover a condução das atividades dos projetos da melhor forma possível. “Durante o encontro, tivemos a oportunidade de ouvir os técnicos sobre assuntos jurídicos relevantes, que são tratados e desenvolvidos de acordo com o objetivo do projeto apoiado pela Fapto. Observamos que foi mais uma atividade, para que todos pudessem adquirir melhores práticas jurídicas por meio do aprendizado com mais acertos e menos os erros”, avaliou a assessora.

Na sua exposição, Léo Araújo, destacou a atuação da Fundação para a formação, disseminação e aplicação de políticas que buscam alternativas para fortalecer os direitos contratuais e, por consequência, proporcionar segurança jurídica para a instituição e também para os responsáveis pelos projetos. ”A intenção do treinamento é aperfeiçoar os profissionais da Fapto para que os mesmos atendam de forma segura e façam a interação entre os pesquisadores e as empresas, para aprimorar o processo de negociação e consolidação das parcerias público-privadas nas etapas dos projetos de pesquisa”, disse o assessor.

A diretora executiva da Fapto, Fernanda Fernandes lembrou que existe um cenário de instabilidade na aplicação das legislações vigentes e, consequentemente, perante os órgãos fiscalizadores. “Mesmo com a evolução da legislação nos últimos dez anos sobre inovação, ainda há uma forte tendência de relativizar os contratos de parceria entre o setor público com as universidades e institutos de pesquisa. Portanto, é necessário estarmos constantemente atualizados”, alertou a diretora.