Palmas-TO, 27 de outubro de 2021

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Técnicos da Fapto recebem treinamento sobre a aquisição de bens e contratação de obras e serviços

Atualizado em: 25/06/2021 15h32

A equipe de gestão e do setor de compras da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) recebeu na manhã desta sexta-feira, 25, orientações sobre questões frequentemente submetidas pelas Fundações de Apoio, relacionadas ao Decreto 8.241/14, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços.

O treinamento para atualizar sobre a legislação foi conduzido pela Assessoria Jurídica da Fapto, Marília Gabrielle, que de forma didática e bastante explicativa compartilhou detalhes da Lei no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos, em apoio às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT.

A assessora jurídica aproveitou o encontro para reforçar que o decreto aplica-se às contratações cujos recursos sejam ou não provenientes do poder público, desde que tenham por objeto o apoio às IFES e às demais ICTs nos projetos referidos. “Os procedimentos regidos por este Decreto atendem aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade, e da vinculação ao instrumento solicitado”, reforçou a advogada.

De acordo com Marília, o treinamento também foi mais uma oportunidade para os colaboradores colocarem em prática o seu papel na Fundação. Após a explanação da assessora jurídica, a coordenadora de Compras da Fapto, Thanne Ribeiro, demonstrou para os demais participantes como o setor dela, coloca em prática o Decreto 8.241/14 na contratação de serviços. “Todo o treinamento e a participação dos colaboradores só tem a acrescentar no crescimento da Fapto”, avaliou a assessora.