Palmas-TO, 28 de novembro de 2021

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Fapto é credenciada pelo CNPQ para importação de bens destinados à pesquisa científica

Atualizado em: 28/05/2021 08h29

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) recebe mais uma vez o credenciamento necessário à importação de bens destinados à execução de pesquisa científica ou tecnológica para os projetos apoiados e executados pela instituição. O Certificado conferido pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CNPQ, possibilita que a Instituição importe, de maneira direta, com isenção de impostos de importações itens como: máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa.

A diretora executiva da Fapto, Fernanda Fernandes, explica que com o credenciamento a Fapto pode apoiar as instituições de ensino que apresentarem projetos com demanda de importação, otimizando recursos na execução das etapas previstas em cada projeto.

O documento é válido por cinco anos, podendo ser prorrogado este prazo, conforme previsto na legislação em vigor. As importações amparadas pelo certificado estão restritas ao limite de quotas anuais, previamente estabelecidas pelo CNPQ.

Benefício do Credenciamento

O benefício previsto é a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.

O CNPq é o responsável pelo controle e distribuição da cota global anual estabelecida pelo Ministério da Economia.