Palmas-TO, 21 de setembro de 2020

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Fapto promove treinamento sobre análise de documentos fiscais e retenção de impostos

Atualizado em: 06/07/2020 09h53

Para alinhar e relembrar as obrigações tributárias que os prestadores de serviços da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) têm, o Coordenador Contábil da Fundação, Eugenilton Neres de Brito, realizou na tarde desta sexta-feira, 03, uma capacitação virtual, com técnicos que atuam nas áreas Administrativa, Compras, Financeira, Gerenciamento de Projetos e Recursos Humanos da Fapto. 

Logo no início do bate papo, o coordenador lembrou das responsabilidades tributárias no Brasil, que segundo ele, não são poucas e podem ser confundidas. “A retenção de impostos na nota fiscal de serviços, por exemplo, costuma gerar dúvidas. Então, é fundamental ter conhecimento das suas regras e saber como aplicá-las”, destaca ele reforçando que conhecer e saber como funciona é essencial para evitar penalidades por parte do Fisco.

Sobre retenção de impostos, Eugenilton Neres, explicou detalhadamente que dependendo do serviço prestado, ao emitir uma nota fiscal, sobre o valor total pago pelo cliente é preciso aplicar o desconto relativo ao imposto devido, que varia conforme o tributo e sua alíquota. De acordo com o coordenador, o valor desta operação, é direcionado aos entes federarivos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), considerando as Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF): PIS, Cofins e CSLL, além de Imposto de Renda, INSS e ISS. “O recolhimento dos impostos retidos, será de responsabilidade da pessoa jurídica contratante do serviço, visto o recolhimento a menor do valor total cobrado pelo prestador do serviço”, orienta.

O coordenador lembra ainda que não há retenção de imposto em pagamentos efetuados a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, apenas àquelas que se enquadram nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Uma exceção é o ISS, pois o município pode exigir sua antecipação, inclusive por parte das empresas optantes pelo Simples.

Durante a capacitação, o coordenador ainda fez uma explanação sobre padrões de documentos fiscais e as retenções de impostos realizadas pela Fapto, demonstrando os impactos negativos com a inobservância desta atividade financeira.